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Imprensa

04/07/2013


Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado

Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado - Motopeças Chapam

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Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado
 
Agência Brasil

Publicação: 03/07/2013 13:26 Atualização:


Brasília – Condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previsão foi aprovado nesta quarta-feirapela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).

Veja mais sobre Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado emhttp://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/03/interna_politica,416557/projeto-que-obriga-motociclista-a-usar-colete-com-airbag-passa-por-comissao-do-senado.shtml
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